Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito deste sítio web é:

2. Dados Pessoais Tratados

O presente sítio web encontra-se em fase de construção e não recolhe, armazena nem trata quaisquer dados pessoais dos utilizadores. Não existem formulários de contacto, sistemas de registo, áreas de acesso restrito, ferramentas de análise de comportamento (analytics) ou qualquer outro mecanismo de recolha de informação pessoal.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Este sítio não utiliza cookies de qualquer natureza — nem cookies técnicos essenciais, nem cookies de análise, nem cookies de marketing ou publicidade. Não são instalados quaisquer identificadores no dispositivo do utilizador.

Nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e do DL n.º 7/2004, de 7 de janeiro, não é necessário apresentar qualquer aviso de cookies, uma vez que nenhum é utilizado.

4. Transferências Internacionais de Dados

Não são realizadas quaisquer transferências internacionais de dados pessoais, dado que o sítio não processa dados de utilizadores.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais ('direito a ser esquecido').
• Direito de limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito de portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar a AARGENPO através do endereço geral@aargenpo.pt. A AARGENPO compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias, em conformidade com o artigo 12.º do RGPD.

6. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

7. Segurança

O sítio web aargenpo.pt é servido exclusivamente através de protocolo seguro HTTPS com cifra TLS, dispõe de cabeçalhos de segurança HTTP (incluindo Strict-Transport-Security, Content-Security-Policy e X-Frame-Options) e não recorre a scripts ou serviços de terceiros que possam comprometer a privacidade dos utilizadores.

8. Alterações a Esta Política

A AARGENPO reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alteração das funcionalidades do sítio ou da legislação aplicável. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização.